REGULAMENTO

REGRA GERAL PARA PARTICIPAÇÃO NA PROMOÇÃO

“Torcida Campeã”

Sonda Empreendimentos e Participações S/A, pelo presente Regulamento veiculam a Campanha Promocional “Torcida Campeã” bem como estabelecem as condições e critérios de participação e premiação, de acordo com as seguintes cláusulas.

1. MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Assemelhado a Sorteio

2. ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO:

Estado de São Paulo/SP

3. INÍCIO E TÉRMINO:

25 de maio de 2018 a 30 de junho de 2018

4. PERÍODO DE CADASTRAMENTO:

00h00 do dia 25 de maio de 2018 até às 18h00 do dia 27 de junho de 2018

5. PERÍODO DE COMPRA:

00h00 do dia 25 de maio de 2018 até às 23h59 do dia 26 de junho de 2018

6. PRODUTOS E RELAÇÃO DE LOJAS PARTICIPANTES DA PROMOÇÃO:

Todos os produtos comercializados pelos 34 (trinta e quatro) lojas físicas Sonda Supermercados e o site www.sondadelivery.com.br, exceto os produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72.

Água Branca – Av. Francisco Matarazzo, 892 • Arujá - Rua Adhemar de Barros, 188 - Centro • Boavista Shopping – Rua Darwin, 47 - Santo Amaro • Cabreúva - Av. Alberto Peratello, 835 – Jacaré • Cajamar I - Rua Jean Anastace Kovelis, 1355 – Polvilho • Cajamar II - Av. Tenente Marques, 2.805 – Polvilho • Campinas - Av. John Boyd Dunlop, 3.900 - Shopping Parque das Bandeiras • Cidade Dutra – Av. Senador Teotônio Vilela, 1433 • Edgar Facó – Av. General Edgar Facó, 360 • Indaiatuba - Av. Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, 2685 • Itaberaba – Av. Itaberaba, 1853 •Itaim Paulista – Av. Marechal Tito, 7579 •Jaçanã – Av. Benjamim Pereira, 265 • M’Boi Mirim - Estrada do M'Boi Mirim 2.420 - Jardim Regina • Maria Cândida – Rua Maria Cândida, 1511 – Vila Guilherme • Parque da Mooca – Rua Capitão Pacheco e Chaves, 500 • Parque Shopping Barueri - Rua General Divisão Pedro R. da Silva, 400 – Barueri – SP • Penha – Rua Dr. João Ribeiro, 304 – Shopping Penha • Piedade – Rua Dr. Sebastião Pereira, 133 • Pompeia - Rua Carlos Vicari, 155 • Salto I – Av. dos Trabalhadores, 1506 - Jd. Marília • Salto II – Av. José Maria Marques de Oliveira, 711 - Jd. Saltense • Santo André - Praça Chile, 57 - Parque das Nações • São Bernardo do Campo – Av. Pereira Barreto, 1500 • São Caetano do Sul - Rua Boa Vista, 1.133 • São José dos Campos – Av. Nair Toledo de Mira, 4496 – Jardim Paulista • São Vicente - Rua Jacob Emerick, 249 - Centro - São Vicente • Taipas – Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 11333 • Tatuapé – Rua Apucarana, 1.000 •Tremembé – Av. Maria Amália L. de Azevedo, 1251 •Vila Barros – Av. Otávio Braga de Mesquita, 1450 •Vila Carrão - Av. Conselheiro Carrão, 2255 •Vila Rio – Av. Benjamin Harris Hunnicut, 3250 •Vila São José – Av. Senador Teotônio Vilela, 5800 •Sonda Delivery - www.sondadelivery.com.br.

7. MECÂNICA DA PROMOÇÃO

7.1. Para participar da promoção Torcida Campeã, todo cliente pessoa física maior de 18 (dezoito) anos, domiciliado e residente no Território Nacional que no período de 00h00 do dia 25 de maio de 2018 até às 23h59 do dia 26 de junho de 2018, efetuar a compra no valor igual ou superior a R$ 50,00 (cinquenta reais) no Sonda Supermercados, terá direito a 01 (um) número da sorte após seu cadastramento no site da promoção para participar do sorteio da loja que realizou a compra.

7.2. Não poderão ser somados dois ou mais comprovantes de compra a fim de totalizar R$ 50,00 (cinquenta reais) para obtenção do número da sorte, bem como não serão cumulativos e reaproveitados os valores residuais de determinado comprovante de compra, ou seja, eventual valor excedente será desprezado para fins de futuras trocas por número da sorte.

7.2.1. A título explicativo: uma compra no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) equivale a 01 (um) número da sorte, uma compra no valor de R$ 100,00 (cem reais) equivale a 02 (dois) números da sorte, entretanto, uma compra no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) equivale a 01 (um) número da sorte, sendo que neste caso, os R$ 10,00 (dez reais) restantes serão descartados, tornando-se os inaproveitáveis.

7.2.2. A participação nesta promoção é limitada a 100 (cem) números da sorte por CPF, sendo que, não será permitida a transferência de números da sorte para terceiros.

7.2.3. Cada cupom fiscal e DANFE poderá ser cadastrada uma única vez em toda promoção, sendo que, após o registro do cupom fiscal ou DANFE, qualquer cadastramento repetitivo será bloqueado e/ou desconsiderado através de sua desclassificação.

7.3. O cliente interessado em participar da promoção, deverá acessar o site www.promocaosonda.com.br no período de 00h00 do dia 25 de maio de 2018 às 18h00 do dia 27 de junho de 2018 para devido cadastramento de seus dados pessoais: a) endereço de e-mail e confirmação de e-mail; b) senha alfanumérica e confirmação de senha para acesso ao site; c) nome e sobrenome; d) número do CPF; e) data de nascimento; f) endereço completo; g) telefone celular; bem como responder à pergunta promocional uma única vez em toda promoção: “Qual empresa sorteia uma televisão por loja?”.

7.4. Após o cadastramento pessoal, o participante deverá cadastrar obrigatoriamente os dados do cupom fiscal e/ou DANFE, no período de 00h00 do dia 25 de maio de 2018 às 18h00 do dia 27 de junho de 2018, conforme seu método de compra:

7.4.1. As compras realizadas através de cupom fiscal ou cupom SAT, deverão cadastrar: a) CNPJ da loja; b) data da compra; c) valor da compra; d) COO (número do cupom fiscal); e) ECF (número do caixa); f) upload do cupom fiscal (não obrigatório).

7.4.2. As compras realizadas através de DANFE (exclusiva para compras no Sonda Delivery), deverão cadastrar: a) CNPJ da loja; b) data da compra; c) valor total da nota; d) número da nota fiscal; e) upload da nota fiscal (não obrigatório).

7.4.2.1. Para os clientes do Sonda Delivery, será obrigatório o recebimento da compra até o dia 26/06/2018 com DANFE emitida até a mesma data, sendo que, não será aceito qualquer DANFE emitida ou entrega de pedido, após este período.

7.5. Será obrigatório o preenchimento de todos os dados cadastrais apresentados nos itens acima, sendo que, ao finalizar o processo de cadastramento, aparecerá automaticamente na tela do computador, a confirmação da inscrição, com a descrição do número de série, ordem e data da extração, conforme o período e loja de participação na promoção.

7.6. Caso o pedido de compra seja cancelado, o cupom fiscal e/ou DANFE do participante será automaticamente desclassificado de participar ou ser contemplado na promoção.

7.7. A empresa promotora resguarda o direito de solicitar via e-mail ou sistema o cupom fiscal e/ou DANFE cadastrado na promoção para confirmar a veracidade do cadastro para obtenção do número da sorte. Caso o participante não envie o cupom fiscal e/ou DANFE cadastrado para verificação da empresa promotora no prazo de 2 (dois) dias, o mesmo será impedido de participar da promoção sob o cancelamento de seu número da sorte recebido no ato do cadastro.

7.8. Em caso de dúvidas, o cliente poderá entrar em contato com o SAC do Sonda Supermercados através do telefone (11) 2145-6220 (de segunda à sexta-feira das 08h às 21h e aos sábados das 08h às 20h), e-mail: sac@sonda.com.br ou pelo Fale Conosco do site da promoção.

7.9. O participante inscrito nesta promoção deverá guardar o cupom fiscal cadastrado na promoção, sendo que, aos contemplados, será solicitado após o sorteio apresentar à empresa promotora a referida comprovação no prazo de 02 (dois) dias para validação da condição de contemplado, sob pena de desclassificação a ser avaliada pela empresa promotora. Nessa hipótese, o prêmio será destinado ao segundo contemplado de acordo com a regra de aproximação exposta no item 9.3 deste regulamento. Sendo que, este processo se repetirá até que o contemplado esteja apto a receber o prêmio.

7.10. Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70.951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

7.11. Todos os participantes declaram que somente fornecerão informações verdadeiras e corretas sobre si, passíveis de confirmação, e que não utilizarão qualquer artifício, tal como, mas não limitado, ao uso de informações de terceiros, informações incorretas, incompletas, que visem propositalmente burlar as regras de participação nesta promoção e que possam configurar crime de falsidade ideológica ou documental, cientes de que poderão responder administrativa, cível ou penalmente pelos atos praticados.

8. FORMA DE ATRIBUIÇÃO DO NÚMERO DA SORTE

8.1. O número da sorte é composto por 8 (oito) algarismos, sendo os 03 (três) primeiros números representando a série e os outros 5 (cinco) algarismos subsequentes representando o número de ordem, na qual o participante concorrerá a 01 (um) prêmio exclusivo na loja em que efetuou a compra.

8.2. Serão emitidas 175 (cento e setenta e cinco) séries durante toda promoção, sendo 05 (cinco) séries para cada loja participante da promoção, na qual cada série contém 100.000 (cem mil) de números da sorte de “00.000” (zero) a “99.999” (noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove), de acordo com o período de cadastramento na promoção.

Lojas Participantes

Série inicial

Série final

Quantidade
de prêmios

Descrição de cada prêmio

Loja 1

Água Branca

000

004

1

Smart TV LED 50”

Loja 2

Arujá

005

009

1

Smart TV LED 50”

Loja 3

BoaVista Shopping

010

014

1

Smart TV LED 50”

Loja 4

Cabreúva

015

019

1

Smart TV LED 50”

Loja 5

Cajamar I

020

024

1

Smart TV LED 50”

Loja 6

Cajamar II

025

029

1

Smart TV LED 50”

Loja 7

Campinas

030

034

1

Smart TV LED 50”

Loja 8

Cidade Dutra

035

039

1

Smart TV LED 50”

Loja 9

Edgard Facó

040

044

1

Smart TV LED 50”

Loja 10

Indaiatuba

045

049

1

Smart TV LED 50”

Loja 11

Itaberaba

050

054

1

Smart TV LED 50”

Loja 12

Itaim Paulista

055

059

1

Smart TV LED 50”

Loja 13

Jaçanã

060

064

1

Smart TV LED 50”

Loja 14

Maria Cândida

065

069

1

Smart TV LED 50”

Loja 15

M'Boi Mirim

070

074

1

Smart TV LED 50”

Loja 16

Parque da Mooca

075

079

1

Smart TV LED 50”

Loja 17

Parque Shopping Barueri

080

084

1

Smart TV LED 50”

Loja 18

Penha

085

089

1

Smart TV LED 50”

Loja 19

Piedade

090

094

1

Smart TV LED 50”

Loja 20

Pompéia

095

099

1

Smart TV LED 50”

Loja 21

Salto I

100

104

1

Smart TV LED 50”

Loja 22

Salto II

105

109

1

Smart TV LED 50”

Loja 23

Santo André

110

114

1

Smart TV LED 50”

Loja 24

São Bernardo do Campo

115

119

1

Smart TV LED 50”

Loja 25

São José dos Campos

120

124

1

Smart TV LED 50”

Loja 26

São Vicente

125

129

1

Smart TV LED 50”

Loja 27

SONDA DELIVERY

130

134

1

Smart TV LED 50”

Loja 28

São Caetano do Sul

135

139

1

Smart TV LED 50”

Loja 29

Taipas

140

144

1

Smart TV LED 50”

Loja 30

Tatuapé

145

149

1

Smart TV LED 50”

Loja 31

Tremembé

150

154

1

Smart TV LED 50”

Loja 32

Vila Barros

155

159

1

Smart TV LED 50”

Loja 33

Vila Carrão

160

164

1

Smart TV LED 50”

Loja 34

Vila Rio

165

169

1

Smart TV LED 50”

Loja 35

Vila São José

170

174

1

Smart TV LED 50”

8.3. O participante poderá acessar o site www.promocaosonda.com.br, fazer seu login e consultar seus números da sorte, com o qual concorrerá atrelado ao sorteio da loteria federal de 30 de junho de 2018.

8.4. Os números de ordem serão distribuídos aos participantes de forma concomitante, equitativo e aleatória dentro de cada série, conforme a loja participante.

8.5. Caso não haja extração da Loteria Federal no dia 30 de junho de 2018, valerá o sorteio imediatamente posterior.

9. FORMA DE EXTRAÇÃO DO NÚMERO DA SORTE CONTEMPLADO EM CADA SUPERMERCADO SONDA

9.1. Será considerado contemplado o número da sorte composto por 08 (oito) algarismos subsequentes que compõem o número de série formado pela dezena simples do 1º ao 3º prêmio, lidos verticalmente de cima para baixo, seguidos do número de ordem formado pela unidade final do 1º ao 5º prêmio, lidos verticalmente de cima para baixo, conforme exemplo I abaixo:

Exemplo I:

1o prêmio 1 2 3 1 5

2º prêmio 0 5 4 3 7

3º prêmio 1 3 5 8 6

4º prêmio 0 2 3 2 9

5º prêmio 1 5 4 5 8

Exemplo do número da sorte extraído : 138 57698

9.2. Caso o número de série encontrado (138) seja superior à série da loja, deverá ser subtraída a quantidade de séries de cada loja, do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da loja. Caso o número de série encontrado seja inferior à menor série da loja, deverá ser adicionada a quantidade de séries da apuração, do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da loja.

Exemplo de números de série e ordem contemplados em cada loja:

Lojas Participantes

Série inicial

Série final

Número de Série
Contemplada

Número de Ordem
Contemplado

Loja 1

Água Branca

000

004

003

57698

Loja 2

Arujá

005

009

008

57698

Loja 3

BoaVista Shopping

010

014

013

57698

Loja 4

Cabreúva

015

019

018

57698

Loja 5

Cajamar I

020

024

023

57698

Loja 6

Cajamar II

025

029

028

57698

Loja 7

Campinas

030

034

033

57698

Loja 8

Cidade Dutra

035

039

038

57698

Loja 9

Edgard Facó

040

044

043

57698

Loja 10

Indaiatuba

045

049

048

57698

Loja 11

Itaberaba

050

054

053

57698

Loja 12

Itaim Paulista

055

059

058

57698

Loja 13

Jaçanã

060

064

063

57698

Loja 14

Maria Cândida

065

069

068

57698

Loja 15

M'Boi Mirim

070

074

073

57698

Loja 16

Parque da Mooca

075

079

078

57698

Loja 17

Parque Shopping Barueri

080

084

083

57698

Loja 18

Penha

085

089

088

57698

Loja 19

Piedade

090

094

093

57698

Loja 20

Pompéia

095

099

098

57698

Loja 21

Salto I

100

104

103

57698

Loja 22

Salto II

105

109

108

57698

Loja 23

Santo André

110

114

113

57698

Loja 24

São Bernardo do Campo

115

119

118

57698

Loja 25

São José dos Campos

120

124

123

57698

Loja 26

São Vicente

125

129

128

57698

Loja 27

SONDA DELIVERY

130

134

133

57698

Loja 28

São Caetano do Sul

135

139

138

57698

Loja 29

Taipas

140

144

143

57698

Loja 30

Tatuapé

145

149

148

57698

Loja 31

Tremembé

150

154

153

57698

Loja 32

Vila Barros

155

159

158

57698

Loja 33

Vila Carrão

160

164

163

57698

Loja 34

Vila Rio

165

169

168

57698

Loja 35

Vila São José

170

174

173

57698

9.3. Na eventualidade do número de ordem (57698) não ter sido atribuído dentro da série contemplada de cada loja, o prêmio caberá ao portador do número imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior e assim sucessivamente.

10. PREMIAÇÃO

10.1. Serão distribuídos 35 (trinta cinco) prêmios, sendo 01 (um) prêmio para cada uma das 34 (trinta e quatro) lojas físicas Sonda Supermercados e 01 (um) prêmio para o site www.sondadelivery.com.br.

Quantidade de prêmios

Descrição de cada prêmio

Valor unitário

Valor total

35

01 (uma) Smart TV LED 50"
Philips 4K/Ultra HD 50PUG6102/78
Conversor Digital Wi-Fi
4 HDMI 2 USB DTVi

R$2.089,05

R$73.116,75

10.2. Valor total dos 35 (trinta cinco) prêmios a serem distribuídos: R$73.116,75 (setenta e três mil cento e dezesseis reais e setenta e cinco centavos).

10.3. É proibida a conversão total ou parcial dos prêmios em dinheiro, de acordo com o Art. 15, §5º do Decreto 70.951/72.

11. EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS

11.1. O participante poderá ver fotos ilustrativas contidas nos materiais de divulgação da promoção e, também, no site www.promocaosonda.com.br .

11.2. A empresa promotora compromete-se a adquirir os prêmios através de nota fiscal ou contrato, no valor dos prêmios, em até 08 (oito) dias da data da respectiva extração, conforme determina o Artigo 15º, §§ 1º e 2º do Decreto 70.951/72.

12. ENTREGA DOS PRÊMIOS

12.1. Os prêmios a serem distribuídos destinam-se aos titulares dos Números de série e ordem contemplados.

12.1.1. A empresa promotora fará até 5 (cinco) tentativas de contato, com o contemplado, por meio de telefone e/ou e-mail cadastrados na Promoção, dentro de um período de 2 (dois) dias, contados da data da respectiva contemplação, para solicitar a documentação exigida. Decorrido o mencionado período e as tentativas de comunicação mencionadas acima, sem que o contemplado atenda nenhuma, o contemplado será automaticamente desclassificado.

12.1.2. O contemplado localizado terá o prazo de até 2 (dois) dias para apresentar e entregar a documentação exigida, contados da data do primeiro contato da empresa promotora, sob pena de desclassificação, aplicando a regra descrita no item 16.2 deste regulamento.

12.2. Na hipótese de o contemplado ser incapaz, as regras para entrega do prêmio e assinatura de recibo serão as do Código Civil vigente.

12.3. Os prêmios são pessoais e intransferíveis e serão entregues no domicílio dos contemplados ou na sede da empresa promotora, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da extração, de acordo com o Artigo 5º do Decreto 70.951/72.

12.4. Os prêmios distribuídos serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus para os contemplados.

12.5. O participante contemplado deverá apresentar e entregar, no ato do recebimento do prêmio, cópia do seu RG, CPF e a cupom fiscal cadastrado, bem como assinar um recibo, conforme modelo em anexo, o qual, de posse da empresa promotora, constituirá prova de entrega do prêmio. O recibo de entrega do prêmio será mantido sob guarda da empresa promotora pelo prazo de 03 (três) anos após o término da promoção.

12.6. A responsabilidade da empresa promotora com os participantes ganhadores encerra-se no momento da entrega do prêmio, que será comprovada mediante a assinatura do recibo de entrega do prêmio, não cabendo ao contemplado discutir ou redefinir as condições e/ou premissas da promoção ou do prêmio.

12.7. A empresa promotora será responsável pela entrega do prêmio. Após a entrega, a garantia contra defeitos, falhas ou vícios dos produtos entregues como prêmios aos contemplados, será de responsabilidade exclusiva dos fabricantes.

13. PRESCRIÇÃO DO DIREITO AOS PRÊMIOS

O contemplado que apresentou os documentos necessários solicitados para comprovar sua elegibilidade terá o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados do término da promoção, para retirar seu prêmio, caso contrário decairá o seu direito e o valor correspondente será recolhido, pela empresa promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 (dez) dias.

14. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

A divulgação da promoção e dos contemplados far-se-á por site www.promocaosonda.com.br e/ou telefonema aos contemplados.

15. DIVULGAÇÃO DA IMAGEM DOS CONTEMPLADOS

Os participantes contemplados cedem neste ato os direitos de uso de sua imagem e som de voz, sem qualquer ônus para a empresa promotora, para uso exclusivo na divulgação desta promoção, pelo período de 12 (doze) meses após seu término.

16. DESCLASSIFICAÇÃO

16.1. Os participantes poderão ser excluídos automaticamente da promoção em caso de suspeita de fraude, de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do regulamento da promoção.

16.2. O contemplado porventura desclassificado da promoção não terá direito ao recebimento do prêmio e o mesmo será distribuído a outro contemplado de acordo com a regra de aproximação exposta no item 9.3 deste regulamento.

17. IMPOSTO DE RENDA:

Conforme a Lei nº 9.065, de 20/06/95, retificada em 03/07/95 e alterada pela Lei nº 11.196/05, art. 70, a empresa promotora recolherá 20% (vinte por cento) a título de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, sobre o valor de mercado dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do fato gerador, através de DARF, na rede bancária, com o código 0916.

18. DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1. Não poderão participar da promoção pessoas jurídicas; sócios, diretores, administradores e empregados da Sonda Supermercados Exportação e Importação S.A e Sonda Empreendimentos e Participações S/A, bem como funcionários das empresas terceirizadas que prestam serviços na promoção “Torcida Campeã”.

18.2. O Regulamento da promoção será disponibilizado no link da promoção localizado no site www.promocaosonda.com.br .

18.3. Será considerado o horário de Brasília – DF para todos os períodos descritos neste regulamento.

18.4. É de total responsabilidade da empresa promotora o cumprimento de todas as condições estabelecidas neste regulamento.

18.5. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes e/ou responsáveis legais (pai, mãe ou tutor) da promoção deverão ser primeiramente dirimidas pela empresa promotora e, caso persistam, estas deverão ser submetidas à REPCO/CAIXA, quando o prejudicado não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

18.6. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção.

18.7. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização CAIXA nº 4-6001/2018 expedido pela REPCO/CAIXA.